Última atualização: agosto de 2026
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Este site é mantido pela campanha eleitoral de Lincoln Portela, candidato nas eleições de outubro de 2026, doravante denominado “Controlador”.
Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
2. Sobre Estes Termos
Ao acessar e utilizar este site, você declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade, elaborados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que não utilize os formulários de contato disponíveis neste site.
3. Dados Pessoais Coletados
Por meio dos formulários disponíveis neste site, coletamos as seguintes informações fornecidas voluntariamente por você:
- Nome completo — para identificação e personalização do contato;
- Cidade — para compreensão geográfica do interesse e atuação territorial da campanha;
- Telefone / Whatsapp — para possibilitar contato direto, inclusive via aplicativos de mensagem.
Além dos dados fornecidos via formulário, este site também coleta automaticamente dados de navegação por meio de cookies e tecnologias similares, conforme detalhado em nossa Política de Cookies.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a mensagens, dúvidas e solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- Comunicação sobre propostas, projetos, eventos e atividades da campanha;
- Envio de informações políticas e eleitorais de interesse do titular;
- Análise de perfil geográfico do público para direcionamento das ações da campanha;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive perante a Justiça Eleitoral.
Seus dados não serão utilizados para fins comerciais, venda de produtos ou serviços.
5. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I): ao preencher e submeter qualquer formulário deste site, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados para as finalidades informadas;
- Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): para fins de comunicação política, análise de engajamento e melhoria da experiência dos usuários, observados os limites dos direitos e liberdades fundamentais do titular.
6. Compartilhamento de Dados
Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. O acesso às informações coletadas é restrito à equipe da campanha diretamente envolvida nas atividades de comunicação.
Poderemos compartilhar dados nos seguintes casos:
- Com prestadores de serviço tecnológico (como plataformas de e-mail marketing, CRM ou aplicativos de comunicação) que atuem como operadores sob nossas instruções e comprometidos com a proteção de dados;
- Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo requisições da Justiça Eleitoral ou de autoridades competentes;
- Em caso de necessidade para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
As ferramentas de análise e publicidade utilizadas neste site (Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager) podem processar dados de navegação conforme suas próprias políticas de privacidade. Consulte a Política de Cookies para mais informações.
7. Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou enquanto houver obrigação legal que exija sua conservação.
Após o encerramento da necessidade ou a revogação do consentimento, os dados serão eliminados de forma segura, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.
8. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos seus dados pessoais tratados por nós;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos foram violados.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro. Caso identifique qualquer situação de risco, comunique-nos imediatamente pelo e-mail indicado.
10. Uso do Site por Menores
Este site não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados sem o devido consentimento de responsável legal, procederemos à sua exclusão imediata.
11. Links para Sites de Terceiros
Este site pode conter links para sites externos (redes sociais, portais de notícias, etc.). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
12. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas nesta página, com indicação da data da última revisão. Recomendamos que você verifique este documento regularmente.
13. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Campanha Lincoln Portela — Eleições 2026
Site: lincolnportela.com.br/campanha26