Aumenta a pena do feminicídio cometido durante o descumprimento de medida protetiva de urgência, fortalecendo o combate à violência contra a mulher.
Obriga o uso de torneiras com fechamento automático em banheiros de uso coletivo, reduzindo o desperdício de água, um bem vital e que não é infinito.
Torna obrigatória a execução semanal do Hino Nacional nas escolas de ensino fundamental e médio do país.
Que altera a lei de drogas para agilizar e regulamentar a destruição de drogas apreendidas, estabelecendo procedimentos, prazos e autoridades responsáveis, além da preservação de amostras para perícia e contraprova. oriunda do PL nº 1.598/2007
Que determina a obrigatoriedade de execução semanal do hino nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental. oriunda do PL nº 2.301/2000
Relatou na Câmara o projeto que organizou nacionalmente a atuação das guardas municipais.
Regulamenta a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. Já aprovado na Câmara dos Deputados, segue agora para análise do Senado Federal.
Garante atendimento humano nos canais digitais de estabelecimentos públicos e comerciais, protegendo os 60+ e pessoas com dificuldade de acesso à tecnologia.
Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para pessoas idosas, ampliando a proteção a quem mais precisa de cuidado.
Também com base no Estatuto da Pessoa Idosa, institui um teto de reajuste nos planos de saúde proporcional à renda da pessoa idosa.
Inclui a guarda municipal entre os órgãos oficiais de segurança pública do Brasil, com parecer já aprovado na CCJC.
Altera o Estatuto da Pessoa Idosa para criar medidas protetivas de urgência em favor da pessoa idosa em situação de violência, no mesmo espírito da proteção já garantida à mulher.
Sempre com o mesmo compromisso: dar mais estrutura, reconhecimento e dignidade a quem trabalha pela segurança do povo brasileiro.
Ao longo de sete mandatos, Lincoln Portela já destinou mais de R$ 200 milhões em emendas parlamentares para Minas Gerais, beneficiando prefeituras, hospitais, instituições sociais e forças de segurança em diferentes regiões do estado. Mais do que números, são recursos que chegam onde o povo mais precisa.
Lincoln é o deputado mineiro que mais indicou recursos e equipamentos para a Segurança Pública em Minas Gerais, com viaturas, armamento e estrutura para policiais civis, militares, penais e guardas municipais em dezenas de municípios.
Apoio a entidades que cuidam de quem mais precisa: APAEs, associações de recreação e recuperação, casas de acolhimento e projetos voltados à população idosa e às famílias em situação de vulnerabilidade.
Ônibus escolares, reformas de escolas, pavimentação de vias e obras estruturantes, como em Moema, onde uma emenda de mais de R$ 1,2 milhão financiou obras no Parque de Exposições, movimentando a economia local.
Recursos para custeio de serviços, ambulâncias, equipamentos e reformas de unidades de saúde em cidades de todos os portes, de municípios pequenos, como Capitão Andrade e Córrego Fundo, a grandes centros como Belo Horizonte, onde emendas já apoiaram hospitais de referência no atendimento à população.
